Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida

Em dois recursos especiais, ministro entendeu que, uma vez consentida, a entrada do produto

Avó paterna poderá adotar neta incapaz

A idosa, de 92 anos, alegou que deseja garantir as necessidades especiais da moça de 21 anos

Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras

Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que

Tributário. Liberação de mercadorias. Subfaturamento. Pena de perdimento. Inaplicabilidade.

A retenção de mercadoria submetida aos procedimentos especiais de controle aduaneiro só é

Resolução nº 23.219, 2 de março de 2010.

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

CCJ aprova pagamento de custas judiciais e honorários por fornecedor que perder ação

Projeto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais do Rio de Janeiro decidiu que a implementação da

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

recursos especiais repetitivos (Tema 948). Com a tese, poderão ter seguimento os recursos especiais e

Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível

Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A decisão vale para todos aposentados especiais.

Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos

cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.

Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

A padronização dos procedimentos e a disseminação das comissões especiais nos tribunais de segunda

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não